A organização está altamente empenhada em cumprir os mais elevados padrões de ética empresarial, dispondo, desde 30 de março de 2017, de um Programa Corporativo de Compliance, revisto periodicamente por consultores externos de reconhecido prestígio e que inclui, de forma organizada, as acções implementadas para estabelecer um ambiente de prevenção, deteção e gestão precoce de riscos. Este Programa tem um enfoque específico no combate às infracções, tanto criminais como anti-concorrenciais, entre outras matérias, garantindo o mais elevado nível de integridade em todas as suas práticas empresariais.

A empresa adere ao Código VINCI, que estabelece os princípios partilhados por todos os colaboradores e parceiros de negócio e cujos valores fundamentais estão definidos nos 5 documentos de referência seguintes:

• O Código de Ética e de Conduta, que enuncia o conjunto dos princípios de ética empresarial a aplicar em diferentes circunstâncias e em todos os países de atividade.
• É utilizado em conjunto com o Código de Conduta Anticorrupção, que inclui as regras relativas à prevenção de todos os actos de corrupção, nomeadamente através da identificação dos riscos nos processos empresariais e da definição dos comportamentos a evitar.
• O Guia dos Direitos Humanos, que resume os riscos potenciais e as suas implicações para as empresas e define um conjunto comum de diretrizes sobre a forma de lidar com as questões dos direitos humanos. Estas diretrizes baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), nas 8 convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais.
• A Declaração sobre as Acções Fundamentais e Essenciais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, que reflecte a vontade comum de atingir o objetivo de “Zero Acidentes”. A declaração é o resultado de um diálogo social construtivo e regular. No âmbito de uma política de melhoria contínua, afirma que só é possível progredir com todos os trabalhadores através da promoção de uma cultura de segurança.
• As diretrizes ambientais, que fornecem um quadro destinado a minimizar os riscos e os impactos das actividades no ambiente. Todas as empresas devem seguir estas diretrizes para que as acções e os procedimentos possam ser melhorados e adaptados para proteger e preservar o ambiente onde quer que operem. Cada filial é responsável por garantir que os parceiros comerciais desenvolvam esforços semelhantes ao longo da vida de um projeto.

O Programa de Conformidade Empresarial é composto pelos seguintes documentos:

Normativa de VINCI, S.A.

• Manifesto
• Código de Ética e Comportamentos
• Código de Conduta Anticorrupção
• Guia de Direitos Humanos
• Linhas Diretrizes Ambientais
• Guia de Usuários dos Sistemas de Informação
• Política Geral de Segurança Cibernética
• Medidas Fundamentais e Indispensáveis em Matéria de Saúde e Segurança no Trabalho

Protocolos de COBRA SERVICIOS, COMUNICACIONES Y ENERGÍA, S.L.U.

• Protocolo Marco
• Protocolo de Conformidade Normativa
• Protocolo de Comunicação de Fatos Supostamente Irregulares
• Protocolo de Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa
• Protocolo sobre Formação de Profissionais em Questões de Conformidade Normativa
• Estatuto do Órgão de Conformidade Normativa – Protocolo sobre o Perfil, Experiência e Localização Orgânica do Órgão de Conformidade Normativa, do Responsável pela Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa
• Protocolo de Políticas Essenciais
• Catálogo de Condutas Proibidas e Parâmetros de Comportamentos Esperados
• Código de Conduta para Parceiros Comerciais
• Protocolo de Conformidade com a Normativa de Defesa da Concorrência
• Gestão de Relações com Administrações Públicas e Funcionários
• Pagamentos de Facilitação

Instruções de Regime Interno de COBRA SERVICIOS, COMUNICACIONES Y ENERGÍA, S.L.U.

Plano de Prevenção de Crimes do Grupo SERMICRO e suas Políticas.

• Política de Conformidade Normativa, Antisuborno e Condutas Contra o Direito de Defesa da Concorrência
• Política sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
• Política Anticorrupção
• Política sobre Cortesias Profissionais (incluída na Política Anticorrupção)
• Política de Proteção de Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual
• Política de Proteção de Dados e Tratamento de Informação Confidencial e Sensível
• Política de Diligência Devida em Matéria de Direitos Humanos
• Política de Prevenção, Detecção e Ação frente ao Assédio no Trabalho

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeite de alguma infração, ação ilegal, comportamento inadequado, etc. poderá utilizar, além da denúncia ao Responsável pela Conformidade Corporativa, os seguintes meios habilitados:

Esses meios são tanto uma via de denúncia de qualquer descumprimento da legislação e/ou da normativa interna, como um meio para a resolução de uma consulta que possa surgir no desenvolvimento da atividade da organização, assegurando-se em todos os momentos a confidencialidade do assunto tratado e a ausência de represálias pela apresentação de uma den

Todas as pessoas que, de boa-fé, transmitirem as suas comunicações estarão protegidas contra qualquer forma de discriminação, retaliação ou penalização em virtude das mesmas. As denúncias falsas ou difamatórias serão objeto de sanção disciplinar de acordo com os procedimentos internos, convenções coletivas e legislação aplicáveis. A confidencialidade da identidade do denunciante será garantida. A identidade do denunciante não será divulgada a terceiros, nem à pessoa denunciada, nem às chefias diretas, salvo quando a sua divulgação seja necessária às pessoas pertinentes envolvidas em qualquer investigação posterior ou procedimento judicial instaurado em consequência da investigação conduzida pelo Sistema de Gestão de Conformidade Regulatória. Em cumprimento do disposto na legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os dados recolhidos através do presente Canal Ético serão tratados pelo Grupo IMESAPI, com a finalidade de tramitar as respetivas denúncias e consultas, em conformidade com o estabelecido no Programa de Conformidade Corporativa e na regulamentação interna. A base de legitimação deste tratamento é o consentimento do titular dos dados ao remeter voluntariamente a informação. Os dados serão conservados enquanto durar a investigação e não for solicitada a sua eliminação e, em qualquer caso, em cumprimento dos prazos legais de prescrição aplicáveis. A informação recebida poderá ser cedida às sociedades do Grupo IMESAPI que correspondam, caso seja necessário para o objeto da investigação. As sociedades do Grupo IMESAPI podem ser consultadas em qualquer registo oficial de informação. Igualmente, informa-se que, em qualquer caso, o titular dos dados poderá a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou oposição, dirigindo-se por escrito para o endereço Calle Vía de los Poblados, 9-11, Parque Empresarial Trianón – Edifício C, 28033 Madrid.