Programa de Conformidade Corporativa

A organização assume grandes compromissos com o cumprimento dos mais altos padrões de ética corporativa, dispondo de um Programa de Conformidade Corporativa desde 30 de março de 2017, o qual é revisto periodicamente por consultores externos de reconhecido prestígio e onde se incluem de forma organizada as ações implementadas para instaurar um ambiente de prevenção, deteção e gestão antecipada de riscos. Este Programa tem um enfoque específico na luta contra as infrações, tanto penais como contrárias à livre concorrência, entre outras matérias, garantindo o mais alto nível de integridade em todas as suas práticas comerciais.

A sociedade encontra-se aderente à normativa da VINCI, que estabelece os princípios partilhados por todos os colaboradores e parceiros de negócio cujos valores fundamentais se definem nos seguintes 5 documentos de referência:

• O Código de Ética e Conduta, que estabelece todos os princípios de ética empresarial que devem ser aplicados em diferentes circunstâncias e em todos os países em que se opera.
• É utilizado em conjunto com o Código de Conduta Anticorrupção, que inclui as normas relativas à prevenção de todos os atos de corrupção, em particular identificando os riscos nos processos empresariais e definindo as condutas que devem ser evitadas.
• O Guia dos Direitos Humanos, que resume possíveis riscos e as suas implicações para as empresas, e define um conjunto comum de diretrizes sobre como tratar as questões relativas aos direitos humanos. Estas diretrizes baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nas 8 convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Linhas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
• A Declaração sobre as Ações Essenciais e Fundamentais em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, que reflete a vontade comum de alcançar o objetivo de «Zero Acidentes». A declaração é fruto de um diálogo social construtivo e regular. No âmbito de uma política de melhoria contínua, afirma que só se pode progredir com todos os colaboradores através da promoção da cultura de segurança.
• As diretrizes ambientais, que proporcionam um quadro concebido para minimizar os riscos e impactos das atividades sobre o ambiente. Todas as empresas devem seguir estas diretrizes para que se possam melhorar e adaptar as ações e procedimentos com o fim de proteger e preservar o ambiente em todos os locais onde se opera. Cada uma das filiais é responsável por garantir que os parceiros de negócio realizem esforços semelhantes ao longo de toda a vida de um projeto.

O Programa de Conformidade Corporativa é composto pelos seguintes documentos:

Normativa da VINCI, S.A.

• Manifesto
• Código de Ética e Comportamentos
• Código de Conduta Anticorrupção
• Guia dos Direitos Humanos
• Linhas Diretrizes Ambientais
• Guia de Utilizadores dos Sistemas de Informação
• Política Geral de Cibersegurança
• Medidas fundamentais e inelutáveis em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho

Protocolos da COBRA , S.C.E.

• Protocolo Quadro
• Protocolo de Conformidade Normativa
• Protocolo de Comunicação de Factos Supostamente Irregulares
• Protocolo de Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa
• Protocolo sobre Formação dos Profissionais em questões de Conformidade Normativa
• Estatuto do Órgão de Conformidade Normativa – Protocolo sobre o perfil, experiência e localização orgânica do Órgão de Conformidade Normativa, do Responsável de Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa
• Protocolo de Políticas Essenciais
• Catálogo de Condutas Proibidas e Parâmetros de Comportamentos Esperados
• Código de Conduta para Parceiros de Negócio
• Protocolo de Cumprimento da Normativa de Defesa da Concorrência
• Gestão das relações com Administrações Públicas e Funcionários
• Pagamentos de Facilitação
• Política de Sustentabilidade

Instruções de Regime Interior da COBRA , S.C.E.

Plano de Prevenção de Crimes do Grupo SERMICRO e suas Políticas

• Política de Conformidade Normativa, Antissuborno e Condutas Contrárias ao direito de Defesa da Concorrência
• Política sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
• Política Anticorrupção
• Política sobre Cortesias Profissionais (incluída na Política Anticorrupção)
• Política de Proteção de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual
• Política de Proteção de Dados e tratamento de Informação Confidencial e Sensível
• Política de diligência devida em matéria de Direitos Humanos
• Protocolo de prevenção, deteção e atuação contra o assédio laboral
• Protocolo para a prevenção e atuação contra o assédio sexual e o assédio em razão do sexo

Todas as pessoas que de boa-fé transmitam as suas comunicações estarão protegidas contra qualquer tipo de discriminação, represália ou penalização em razão das mesmas. As denúncias falsas ou difamatórias serão objeto de sanção disciplinar de acordo com os procedimentos internos, convenções e normativa legal aplicáveis. Será garantida a confidencialidade da identidade do denunciante. Não será divulgada a identidade do denunciante a terceiros, nem à pessoa denunciada nem às chefias diretivas, exceto quando seja necessária a sua divulgação às pessoas pertinentes implicadas em qualquer investigação posterior ou procedimento judicial instaurado em consequência da investigação levada a cabo pelo Sistema de Gestão de Conformidade Normativa. Em cumprimento do previsto na normativa aplicável de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informa-se que os dados que sejam recolhidos através do presente Canal Ético serão tratados pelo Grupo Sermicro, com a finalidade de tramitar as correspondentes denúncias e consultas, em conformidade com o estabelecido no Programa de Conformidade Corporativa e na normativa interna. A base de legitimação deste tratamento é o consentimento do interessado ao remeter voluntariamente a informação. Os dados serão conservados enquanto durar a investigação e não se solicite a sua supressão e, em qualquer caso, em cumprimento dos prazos legais de prescrição que resultem aplicáveis. A informação recebida poderá ser cedida às sociedades do Grupo Sermicro que correspondam caso seja necessário para o objeto da investigação. Pode consultar as sociedades do Grupo Sermicro em qualquer registo oficial de informação. Igualmente, informa-se que, em qualquer caso, o interessado poderá em qualquer momento exercitar os direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação ou oposição dirigindo-se por escrito à morada calle C/ Pradillo, 48-50, 28002 Madrid.